28 de novembro de 2016

Associações, Organizações Religiosas e Sindicatos

  • Apresentar REQUERIMENTO. O requerimento é válido por 30 dias.
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ATA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, rubricadas e assinadas pela diretoria (presidente, tesoureiro, secretário) e advogado. Mencionar as alterações realizadas e consolidar o estatuto social na ata.
  • FOTOCÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, se o edital de convocação foi publicado em jornal local de grande circulação, anexar fotocópia da página do jornal. Se o edital foi afixado na sede da entidade, anexar fotocópia. Se for por correspondência, anexar fotocópia do edital enviado aos sócios, acompanhado do respectivo aviso de recebimento. Se for por meio eletrônico (e-mail), anexar cópia do edital enviado, acompanhado de confirmação de leitura.
  • FOTOCÓPIA DA LISTA DE PRESENÇAS DO DIA DA ASSEMBLÉIA, com nomes legíveis e respectivas assinaturas.
  • CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRALda entidade perante a Receita Federal.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

  • UM (01) REQUERIMENTOao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Cidade Ocidental – GO”, solicitando o registro da criação da filial, com firma reconhecida por autenticidade do presidente. O requerimento é válido por 30 dias. Deve constar no requerimento: denominação, sede da matriz (rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado), CNPJ, dados do registro da matriz em Pessoas Jurídicas (n.º do termo, folhas e n.º do livro) e a qualificação completa do presidente, secretário e tesoureiro (nome completo, nacionalidade
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ATA DE CRIAÇÃO DA FILIAL, rubricadas e assinadas pela diretoria (presidente, secretário, tesoureiro) e advogado. Registrar previamente no Cartório de registro da matriz.
  • FOTOCÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, se o edital de convocação foi publicado em jornal local de grande circulação, anexar fotocópia da página do jornal. Se o edital foi afixado na sede da entidade, anexar fotocópia. Se for por correspondência, anexar fotocópia do edital enviado aos sócios, acompanhado do respectivo aviso de recebimento. Se for por meio eletrônico (e-mail), anexar cópia do edital enviado, acompanhado de confirmação de leitura.
  • FOTOCÓPIA DA LISTA DE PRESENÇAS DO DIA DA ASSEMBLÉIA, com nomes legíveis e respectivas assinaturas.
  • CERTIDÃO EM RELATÓRIO DO CARTÓRIO ONDE FOI REGISTRADA A MATRIZ, relatando todos os atos registrados e arquivados naquela Serventia.
  • FOTOCÓPIA DE TODOS OS ATOS ANTERIORES REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA MATRIZ, desde o estatuto social até a última alteração estatutária.
  • CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRALda entidade perante a Receita Federal.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

  • UM (01) REQUERIMENTOao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Cidade Ocidental – GO”, solicitando o registro da ata de transferência de sede, com firma reconhecida por autenticidade do presidente. O requerimento é válido por 30 dias. Deve constar no requerimento: denominação, sede anterior (rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado), CNPJ, dados do registro em Pessoas Jurídicas do Cartório de origem (n.º do termo, folhas e n.º do livro) e a qualificação completa do presidente, secretário e tesoureiro (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial).
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ATA DE TRANSFERÊNCIA DE SEDE, rubricadas e assinadas pela diretoria (presidente, tesoureiro, secretário) e advogado. Registrar previamente no Cartório de origem.
  • FOTOCÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, se o edital de convocação foi publicado em jornal local de grande circulação, anexar fotocópia da página do jornal. Se o edital foi afixado na sede da entidade, anexar fotocópia. Se for por correspondência, anexar fotocópia do edital enviado aos sócios, acompanhado do respectivo aviso de recebimento. Se for por meio eletrônico (e-mail), anexar cópia do edital enviado, acompanhado de confirmação de leitura.
  • FOTOCÓPIA DA LISTA DE PRESENÇAS DO DIA DA ASSEMBLÉIA, com nomes legíveis e respectivas assinaturas.
  • CERTIDÃO EM RELATÓRIO DO CARTÓRIO DE ORIGEM, relatando todos os atos registrados e arquivados naquela Serventia.
  • FOTOCÓPIA DE TODOS OS ATOS ANTERIORES REGISTADOS NO CARTÓRIO DE ORIGEM, desde o estatuto social até a última alteração estatutária.
  • CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRALda entidade perante a Receita Federal.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

  • UM (01) REQUERIMENTOao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Cidade Ocidental – GO”, solicitando o registro da ata de dissolução, com firma reconhecida por autenticidade do presidente. O requerimento é válido por 30 dias. Deve constar no requerimento: denominação, sede (rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado), CNPJ, dados do registro da entidade em Pessoas Jurídicas (n.º do termo, folhas e n.º do livro) e a qualificação completa do presidente, secretário e tesoureiro (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial).
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ATA DE DISSOLUÇÃO, assinadas e rubricadas pela diretoria (presidente, tesoureiro, secretário) e advogado. Realizar a assembléia de dissolução conforme previsto no estatuto social. Mencionar qual o destino do patrimônio.
  • FOTOCÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, se o edital de convocação foi publicado em jornal local de grande circulação, anexar fotocópia da página do jornal. Se o edital foi afixado na sede da entidade, anexar fotocópia. Se for por correspondência, anexar fotocópia do edital enviado aos sócios, acompanhado do respectivo aviso de recebimento. Se for por meio eletrônico (e-mail), anexar cópia do edital enviado, acompanhado de confirmação de leitura.
  • FOTOCÓPIA DA LISTA DE PRESENÇAS DO DIA DA ASSEMBLÉIA, com nomes legíveis e respectivas assinaturas.
  • CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRALda entidade perante a Receita Federal.
  • CERTIDÕES NEGATIVAS:INSS, FGTS e TRIBUTOS FEDERAIS.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

  • UM (01) REQUERIMENTOao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Cidade Ocidental – GO”, solicitando o registro da alteração estatutária de transferência de competência do Ministério do Trabalho para o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com firma reconhecida por autenticidade do presidente. O requerimento é válido por 30 dias. Deve constar no requerimento: denominação, sede (rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado), CNPJ, número de registro no Ministério do Trabalho e a qualificação completa do presidente, secretário e tesoureiro
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ATA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, rubricadas e assinadas pela diretoria (presidente, tesoureiro, secretário) e advogado.
  • FOTOCÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, se o edital de convocação foi publicado em jornal local de grande circulação, anexar fotocópia da página do jornal. Se o edital foi afixado na sede da entidade, anexar fotocópia. Se for por correspondência, anexar fotocópia do edital enviado aos sócios, acompanhado do respectivo aviso de recebimento. Se for por meio eletrônico (e-mail), anexar cópia do edital enviado, acompanhado de confirmação de leitura.
  • FOTOCÓPIA DA LISTA DE PRESENÇAS DO DIA DA ASSEMBLÉIA, com nomes legíveis e respectivas assinaturas.
  • FOTOCÓPIA DA CARTA SINDICALexpedida pelo Ministério do Trabalho.
  • FOTOCÓPIA DE TODOS OS ATOS ANTERIORESdesde o estatuto social até a última alteração estatutária.
  • CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRALda entidade perante a Receita Federal.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

  • Apresentar REQUERIMENTO. O requerimento é válido por 30 dias.
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ATA DE ASSEMBLÉIA, rubricadas e assinadas pela diretoria (presidente, tesoureiro, secretário) e advogado.
  • FOTOCÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, se o edital de convocação foi publicado em jornal local de grande circulação, anexar fotocópia da página do jornal. Se o edital foi afixado na sede da entidade, anexar fotocópia. Se for por correspondência, anexar fotocópia do edital enviado aos sócios, acompanhado do respectivo aviso de recebimento. Se for por meio eletrônico (e-mail), anexar cópia do edital enviado, acompanhado de confirmação de leitura.
  • FOTOCÓPIA DA LISTA DE PRESENÇAS DO DIA DA ASSEMBLÉIA, com nomes legíveis e respectivas assinaturas.
  • CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRALda entidade perante a Receita Federal.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

Para a criação (fundação) uma pessoa jurídica (associação, organização religiosa ou sindicato) é necessário apresentar o ato constitutivo e o estatuto social da entidade da forma descrita abaixo:

  • ATO CONSTITUTIVO (ATA DE FUNDAÇÃO)Apresentar REQUERIMENTO. O requerimento é válido por 30 dias.
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DO ATO CONSTITUTIVO, rubricadas e assinadas pela diretoria (presidente, tesoureiro, secretário) e advogado. Constar os requisitos do artigo 46 do Código Civil. Observação: O estatuto social não pode estar inserido no ato constitutivo, pois são atos distintos.
  • ESTATUTO SOCIAL
  • Apresentar REQUERIMENTO. O requerimento é válido por 30 dias.
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DO ESTATUTO SOCIAL, rubricadas e assinadas pela diretoria (presidente, tesoureiro, secretário) e advogado. Constar os requisitos do artigo 54 do Código Civil.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.