28 de novembro de 2016

Fundações

  • UM (01) REQUERIMENTOao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Cidade Ocidental – GO”, solicitando o registro da fundação, com firma reconhecida por autenticidade do presidente do Conselho Curador. O requerimento é válido por 30 dias. Deve constar no requerimento: denominação, sede (rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado), qualificação completa do presidente e demais membros do Conselho Curador (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial).
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃOfeita em Tabelionato.
  • CARTA DE APROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO, expedida pelo Ministério Público (Curadoria das Fundações).

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

  • UM (01) REQUERIMENTOao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Cidade Ocidental – GO”, solicitando a alteração estatutária, com firma reconhecida por autenticidade do presidente do Conselho Curador. O requerimento é válido por 30 dias. Deve constar no requerimento: denominação, sede (rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado), CNPJ, deados de registro da fundação em Pessoas Jurídicas (n° do termo, folhas e n° do livro de registro), qualificação completa do presidente e demais membros do Conselho Curador (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial).
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ATA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, rubricadas e assinadas pela diretoria (presidente, tesoureiro, secretário) e advogado.
  • CARTA DE APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, expedida pelo Ministério Público (Curadoria das Fundações).
  • FOTOCÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, se o edital de convocação foi publicado em jornal local de grande circulação, anexar fotocópia da página do jornal. Se o edital foi afixado na sede da entidade, anexar fotocópia. Se for por correspondência, anexar fotocópia do edital enviado aos sócios, acompanhado do respectivo aviso de recebimento. Sei foi por meio eletrônico (e-mail), anexar cópia do edital enviado, acompanhado de confirmação de leitura.
  • FOTOCÓPIA DA LISTA DE PRESENÇASdo dia da assembléia, com nomes legíveis e respectivas assinaturas.
  • FOTOCÓPIA DO ESTATUTO ANTERIOR.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.