28 de novembro de 2016

Matrícula de Jornal

  • UM (01) REQUERIMENTOao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Cidade Ocidental – GO”, solicitando o registro da matrícula do jornal, com firma reconhecida por autenticidade do(s) proprietário(s). O requerimento é válido por 30 dias.
    Deve constar no requerimento : denominação, sede (rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado), qualificação completa do(s) proprietário(s) do jornal (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial).
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DO PEDIDO DE MATRÍCULA, contendo:
  1. Título do Periódico
  2. Periodicidade
  3. Tiragem
  4. Sede da administração e redação
  5. Sede da oficina impressora (esclarecendo a propriedade e indicando os respectivos proprietários se for de terceiros)
  6. Proprietário(s) (nome, nacionalidade, estado civil, idade, residência)
  7. Diretor ou Redator-chefe (nome, nacionalidade, estado civil, idade, residência)

Sendo o jornal ou periódico de propriedade de pessoa jurídica, apresentar fotocópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social e suas respectivas alterações.

  • CERTIDÃO DE MATRÍCULA DA GRÁFICA IMPRESSORAno registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
  • DECLARAÇÃO DA GRÁFICA, com firma reconhecida, se responsabilizando pelo periódico que vai imprimir, contendo nome, endereço, CNPJ, sócios, gerentes e cartório onde matriculada.
  • DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: RG, CPF do(s) proprietário(s) e do redator-chefe.

 

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.