28 de novembro de 2016

Sociedades Simples

O que é sociedade simples?

É a reunião de duas ou mais pessoas que exerçam profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

Exemplos: clínica médica, clínica de fisioterapia, clínica de fonoaudiologia, consultório odontológico, escritórios de contabilidade, arquitetura, engenharia, agência de publicidade e propaganda, etc.

A sociedade simples é registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Já a sociedade empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, ou seja, quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Exemplos: comércio, indústria, cooperativa, consórcio, etc.

A sociedade empresária é registrada no Registro Público de Empresas Mercantis.

Para registro de sociedade simples, deverá ser apresentada a seguinte documentação:

  • REQUERIMENTO. O requerimento é válido por 30 dias.
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DO CONTRATO SOCIAL, rubricadas e assinadas pelos sócios e advogado. Constar os requisitos do artigo 997 do Código Civil.
  • CERTIDÀO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL ATUALIZADA DOS SÓCIOS, expedida pelo Conselho Regional ao qual cada sócio pertence.
  • CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA CLÍNICA MÉDICA, caso a sociedade tenha como objetivo social o exercício da medicina (Resolução CREMESC n° 060/2000).

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

  • UM (01) REQUERIMENTOao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Cidade Ocidental – GO”, solicitando o registro da alteração contratual de conversão de sociedade empresária para sociedade simples, com firma reconhecida por autenticidade do(s) sócio(s) – administrador(es). O requerimento é válido por 30 dias. Deve constar no requerimento: denominação, sede (rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado) , CNPJ, qualificação completa do(s) sócio(s) – administrador(es) (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial).
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONVERSÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA SOCIEDADE SIMPLES, rubricadas e assinadas pelos sócios e advogado. Registrar o contrato previamente na Junta Comercial.
  • CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL ATUALIZADA DOS SÓCIOS, expedida pelo Conselho Regional ao qual cada sócio pertence.
  • COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRALda sociedade perante a Receita Federal.
  • CERTIDÃO SIMPLICADA DA JUNTA COMERCIAL, certificando a conversão da sociedade empresária para sociedade simples.
  • FOTOCÓPIA DE TODOS OS ATOS ANTERIORES REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL, desde o contrato social até a última alteração contratual.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

  • UM (01) REQUERIMENTOao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Cidade Ocidental – GO”, solicitando o registro da criação de filial, com firma reconhecida por autenticidade do(s) sócio(s) – administrador(es). O requerimento é válido por 30 dias. Deve constar no requerimento: denominação, sede da matriz (rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado), CNPJ, dados de registro da matriz em Pessoas Jurídicas (n.º do termo, folhas e n.º do livro) e qualificação completa do(s) sócio(s) – administrador(es) (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial).
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DO CONTRATO QUE APROVOU A CRIAÇÃO DE FILIAL, rubricadas e assinadas pelos sócios e advogado. Registrar o contrato previamente no Cartório de registro da matriz.
  • CERTIDÀO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL ATUALIZADA DOS SÓCIOS, expedida pelo Conselho Regional ao qual cada sócio pertence.
  • COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRALda sociedade perante a Receita Federal.
  • CERTIDÃO EM RELATÓRIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DA MATRIZ, relatando todos os atos registrados e arquivados naquela Serventia.
  • FOTOCÓPIA DE TODOS OS ATOS ANTERIORES REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA MATRIZ, desde o contrato social até a última alteração contratual.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

  • UM (01) REQUERIMENTOao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Cidade Ocidental – GO”, solicitando o registro da alteração contratual de transferência de sede, com firma reconhecida por autenticidade do(s) sócio(s) – administrador(es). O requerimento é válido por 30 dias. Deve constar no requerimento: denominação, sede anterior (rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado), CNPJ, dados de registro da sociedade no Cartório de origem (n.° do termo, folhas e n.° do livro), qualificação completa do(s) sócio(s) – administrador(es) (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial).
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA DE SEDE, rubricadas e assinadas pelos sócios e advogado. Registrar o contrato previamente no Cartório de origem.
  • CERTIDÀO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL ATUALIZADA DOS SÓCIOS, expedida pelo Conselho Regional ao qual cada sócio pertence.
  • COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRALda sociedade perante a Receita Feceral.
  • CERTIDÃO EM RELATÓRIO DO CARTÓRIO DE ORIGEM, relatando todos os atos registrados e arquivados naquela Serventia.
  • FOTOCÓPIA DE TODOS OS ATOS ANTERIORES REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE ORIGEM, desde o contrato social até a última alteração contratual.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

  • UM (01) REQUERIMENTOao “Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Cidade Ocidental – GO”, solicitando o registro da dissolução da sociedade, com firma reconhecida por autenticidade do(s) sócio(s) – administrador(es). O requerimento é válido por 30 dias. Deve constar no requerimento: denominação, sede (rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado), CNPJ, dados de registro da sociedade em Pessoas Jurídicas (n.º do termo, folhas e n.º do livro) e qualificação completa do(s) sócio(s) – administrador(es) (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial).
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DO CONTRATO DE DISSOLUÇÃO, rubricas e assinadas pelos sócios e advogado. Mencionar o motivo da dissolução, a totalidade do patrimônio líquido e sua distribuição entre os sócios, o(s) responsável(eis) pelo ativo/passivo da sociedade e o responsável pela guarda e conservação dos livros contábeis e documentos fiscais.
  • CERTIDÀO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL ATUALIZADA DOS SÓCIOS, expedida pelo Conselho Regional ao qual cada sócio pertence.
  • COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRALda sociedade perante a Receita Federal.
  • CERTIDÕES NEGATIVAS: INSS, FGTS e TRIBUTOS FEDERAIS.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.

  • REQUERIMENTO. O requerimento é válido por 30 dias.
  • DUAS (02) VIAS ORIGINAIS DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, rubricadas e assinadas pelos sócios e advogado. Mencionar quais as alterações realizadas e consolidar o contrato social.
  • CERTIDÀO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL ATUALIZADA DOS SÓCIOS, expedida pelo Conselho Regional ao qual cada sócio pertence.
  • COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRALda sociedade perante a Receita Federal.
  • CERTIDÓES NEGATIVAS:
  • Diminuição do capital social: INSS, FGTS e TRIBUTOS FEDERAIS.
  • Transferência do controle de cotas: INSS.

ANTES DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE REGISTRO NO CARTÓRIO, ATENÇÃO:

A inobservância do procedimento descrito acima é de responsabilidade exclusiva do usuário. A incorreção ou falta da apresentação de documentos, acarretará no atraso do processo, uma vez que o ato será obrigatoriamente colocado em exigência.