28 de novembro de 2016

Nascimento

Deve-se registrar no Cartório de Registros de Cidade Ocidental os nascimentos ocorridos em Cidade Ocidental/GO ou os ocorridos em outros lugares, quando os pais aqui residirem. O prazo para tal registro é de 15 dias, sendo prorrogado quando o pai não puder fazê-lo nesse prazo.

O registro de nascimento é gratuito, conforme determina a lei, tendo o usuário ainda direito a uma certidão, expedida em tamanho A4

Além dessa certidão gratuita, o Cartório de Registros de Cidade Ocidental emite certidões em tamanho reduzido, contendo todas as informações exigidas por lei, visando facilitar o transporte e o manuseio do documento no dia a dia, pois já vem plastificada. Basta solicitar à responsável pelo atendimento.

Além da certidão expedida no ato do registro, é possível pedir certidão de nascimento a qualquer tempo, inclusive a certidão em tamanho reduzido, e o pedido pode ser feito por qualquer pessoa, já que os registros são públicos.

  • Quando os pais forem casados entre si, qualquer um deles.
  • Quando os pais não forem casados entre si, mas forem maiores de 16 anos, é obrigatório o comparecimento pessoal do pai.
  • Pai não casado com a mãe da criança, menor de 16 anos, não pode registrar o filho em seu nome. Neste caso somente com ordem judicial.
  • Mãe menor de 16 anos, o seu representante legal deverá comparecer no Cartório para realizar o registro.
  • Original da Declaração de Nascido Vivo – DNV (via amarela), emitida pela maternidade.
  • Certidão de casamento ou sua cópia autenticada de pais casados entre si.
  • Documento de identidade original não replastificado (RG, RNE, CNH modelo atual com foto e com prazo de validade em vigor, Carteira de exercício profissional ou Passaporte dentro do prazo de validade, que na hipótese de estrangeiro devera esta com o prazo do visto não expiado).

O registro realizado fora do prazo, conhecido como tardio, depende ainda de requerimento firmado por duas testemunhas. Se houver suspeita de falsidade, poderá ser exigida prova do nascimento ou ser encaminhada ao juiz dos registros públicos da comarca.